O dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente é comemorado no dia 18 de maio. Esse dia foi instituído pela Lei Federal n* 9.970 do ano 2000, com objetivo de mobilizar toda a sociedade brasileira indistintamente, para denunciar e punir todo e qualquer crime contra as crianças ou adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a violência sexual é considerada crime, conforme artigo 244-A, fazendo parte ainda a exploração sexual e a prostituição infantil sob pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Estes crimes violam e privam a criança e o adolescente do seu Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, ECA, capítulo II, artigos 15,16 e 17: "direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
A prostituição infantil utiliza as crianças para o comércio sexual, movimentando grandes somas financeiras, fazendo a troca de sexo por dinheiro, sejam para atender o turismo sexual ou a grande miserabilidade de algumas regiões do país, onde muitas meninas e meninos, vivendo às margens da sociedade e, com a conivência de seus pais, são obrigados a vender o seu corpo em troca de sustento.
"Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como conseqüência da pobreza e violência doméstica. Jovens, crianças e adolescentes fogem de seus lares e se refugiam em locais que os exploram em troca de moradia e comida. Acontecem em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual".
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a violência sexual é considerada crime, conforme artigo 244-A, fazendo parte ainda a exploração sexual e a prostituição infantil sob pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Estes crimes violam e privam a criança e o adolescente do seu Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, ECA, capítulo II, artigos 15,16 e 17: "direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
A prostituição infantil utiliza as crianças para o comércio sexual, movimentando grandes somas financeiras, fazendo a troca de sexo por dinheiro, sejam para atender o turismo sexual ou a grande miserabilidade de algumas regiões do país, onde muitas meninas e meninos, vivendo às margens da sociedade e, com a conivência de seus pais, são obrigados a vender o seu corpo em troca de sustento.
"Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como conseqüência da pobreza e violência doméstica. Jovens, crianças e adolescentes fogem de seus lares e se refugiam em locais que os exploram em troca de moradia e comida. Acontecem em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual".
O Ministério da Justiça apresentam dados que mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades. No Nordeste atinge 32% das cidades, sendo em municípios do litoral nordestino e mais pobre do interior.
As crianças menores de 12 anos são alvos preferidos dos abusadores sexuais, eles representavam 43% dos casos de abuso sexual atendidos no ano passado, no Programa Bem-me-quer, do Hospital Pérola Byington, de acordo com Estudos da Secretaria da Saúde de São Paulo. Jovens menores de 18 anos também são vitimas.
E quem são os abusadores em sua maioria? Pessoas próximas das crianças, pessoas que não são suspeitas, que fazem parte do meio familiar, em geral, os pais, amigos da família, vizinhos, padrastos, irmãos mais velhos, avós, homens ou mulheres, sem distinção. Por isso a violência sexual à criança é um crime invisível, que está inserido dentro de casa, mas ninguém vê, nem reconhece. Um crime que se oculta para não ver desmoronada uma falsa relação familiar, só quem padece é a criança que não tem para quem pedir ajuda.
Os pais têm papel importante na prevenção e identificação dos casos de abuso e violência. É preciso estar atento às mudanças comportamentais que a criança apresenta quando foi violada, sejam elas sociais familiares e ou alimentares e não excluir a possibilidade de seu filho ser uma vítima de abuso sexual.
As crianças e os adolescentes são as vitimas da violência sexual, mas frente à intimidação e ameaças que sofrem, em geral por uma pessoa mais velha, sentem-se culpadas do abuso e, por isso calam-se. Com isso, desenvolvem traumas psicológicos e mudanças no comportamento que podem ser observados pelos pais: agressividade, irritabilidade, alterações no sono, dificuldade de concentração e conseqüente baixo rendimento escolar, voltam a fazer xixi na cama ou nas calcas, medo irracional de algumas situações ou pessoas, dificuldade no relacionamento com outras crianças ou adolescentes, etc...
Se já é tão difícil para um adulto sofrer uma violência sexual, buscar ajuda, falar sobre o assunto expor-se, então imagine para uma criança que às vezes sofre o abuso de quem ela pensa que deveria estar protegendo-a. Fica muito mais complicado para ela confiar em alguém. Muitas vezes não encontra abertura nem com a mãe, que para não perder o companheiro, não acredita nos sinais que a criança está mandando.
A violência sexual é hoje uma grande preocupação em todos os setores da sociedade, porque afeta todos os grupos, as famílias e o próprio indivíduo seja ele criança, adolescente ou adulto. Caracteriza-se como um problema de saúde publica que precisa ser controlado para não se tornar endêmico e banalizado em suas estatísticas e formas preventivas.
As crianças e os jovens sofrem além da violência psicológica, lesões físicas e genitais que muitas vezes precisam ser reparadas com intervenções cirúrgicas, podem desenvolver futuras dificuldades sexuais, uso de drogas, prostituição, depressão, problemas de auto-estima e suicídio.
Adquirem as doenças sexualmente transmissíveis como sífilis e gonorréia, o vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), o risco de gravidez indesejada e a gravidez precoce.
É preciso denunciar toda e qualquer forma de violência sexual, seja ela na prostituição infantil, no turismo sexual, no tráfico interno e internacional para fins de exploração sexual, pornografia na Internet, pedofilia e assédio sexual.
Além de ser crime e violar os direitos humanos de qualquer cidadão, causa danos irreparáveis para quem sofre, em crianças e adolescentes, com danos no desenvolvimento físico, psíquico, social e moral, e nos adultos, danos traumáticos.
Identificar o agressor e a forma com que pratica o ato sexual, se utilizando de crianças e adolescentes para sua satisfação, ameaçando e intimidando o mais fraco, mostra o quanto ele também precisa ser tratado, porque vai estar sempre buscando alternativas similares de satisfação e agressão.
Denunciar é a única forma de diminuir e acabar com a violência sexual contra as crianças e adolescentes, principalmente os casos que estão camuflados dentro do ambiente familiar.
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